Mudanças entre as edições de "LEGISLAÇÕES SMS"

Edição atual tal como às 15h41min de 17 de outubro de 2025

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-[[Media: Decreto_7847_2016_de_Brusque_SC_-_Vig_Sanitária.pdf | VIGILÂNCIA SANITÁRIA]]
+[[Media: ÉTICA_-_Um_Guia_de_Conduta_para_Servidores_(2).pdf | ÉTICA- GUIA DE CONDUTA PARA SERVIDORES]]
+[[Media: Plano-Municipal-de-Integridade-e-Compliance_.pdf | PLANO MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DE BRUSQUE]]
+[[Media: Decreto_10025_2024_de_Brusque_SC.pdf | DECRETO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE]]
+[[Media: Lei_Complementar_224_2014_de_Brusque_SC_-_Código_Sanitário_Municipal.pdf | CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL]]
+[[Media: Decreto_7826_2016_de_Brusque_SC_-_Prescrição_Médicos_e_Cirurgiões_dentistas.pdf | DECRETO PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS]]
+[[Media: Lei_Ordinária_2913_2006_de_Brusque_SC_-_Lei_Municipal_SAMU.pdf | LEI MUNICIPAL SAMU]]
+[[Media: Lei_Complementar_16_1992_de_Brusque_SC_-_Vigilância_Sanitária.pdf | LEI MUNICIPAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA]]
+[[Media: Lei_Ordinária_3426_2011_de_Brusque_SC_-_Lei_Zoonoses.pdf | LEI MUNICIPAL ZOONOSES]]
+[[Media: Decreto_7847_2016_de_Brusque_SC_-_Vig_Sanitária.pdf | NORMAS GERAIS VIGILÂNCIA SANITÁRIA]]
+[[Media: RELATORIO_DE_ATIVIDADES_ONLINE_contra_turno.doc | RELATÓRIO DE ATIVIDADES CONTRA TURNO]]
+[[Media: Justificativa_contraturnos.docx | JUSTIFICATIVA CONTRA TURNO]]
+[[Media: 1748027265_decreto_10_217_2025_ad_extrato.pdf | DECRETO JORNADA DE TRABALHO APS]]